Minhas Imagens

Minhas Imagens
Sol dos Orixás

sábado, 17 de agosto de 2013

Os direitos que a maioria do povo não viu

Sobre a Constituição de 1824 - 196 anos

A Constituição de 1824 procurou garantir a liberdade individual, a liberdade econômica e assegurar, plenamente, o direito à propriedade.
Para os homens que fizeram a independência, gente educada à moda europeia e representantes das categorias dominantes, os direitos a propriedade, liberdade e segurança garantidos pela Constituição eram coisas bem reais. Não importava a essa elite se a maioria da nação era composta de uma massa humana para a qual os direitos constitucionais não tinham a menor  validade.
A Constituição afirmava a liberdade e a igualdade de todos perante a lei, mas a maioria da população permanecia escrava. Garantia-se o direito de propriedade, mas 95% da população (Segundo algumas estimativas) quando não eram escravos, compunham-se de “moradores” de fazendas, em terras alheias, que podiam ser mandados embora a qualquer hora. Garantia-se a segurança individual, mas podia-se matar um homem sem punições. Aboliam-se as torturas, mas nas senzalas os instrumentos de castigo como o tronco, o açoite, a gargalheira continuavam sendo usados, e o senhor era o supremo juiz da vida e da morte de seus homens.
A elite de intelectuais do império, porta-voz das categorias dominantes, criou todo um conjunto de ideias liberais que mascarava as contradições sociais do país e ignorava a distância entre a lei e a realidade.


Fonte:

Costa, Emília Viotti da. Da monarquia à república: momentos decisivos/Emília Viotti da. Costa. – 6.ed. – São Paulo: Fundação Editora da UNESP, 1999. –.

Nenhum comentário:

Postar um comentário